Projeto de Auxílio Emergencial Municipal da prefeitura poderá ser complementado pela Câmara Municipal

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães encaminhou ontem, segunda-feira (12), para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Auxílio Emergencial Municipal que, sendo aprovado na casa legislativa, deverá atender até 1.500 famílias em situação de vulnerabilidade econômica de Luís Eduardo, com um valor de até R$ 300 por um período de três meses.

Mas, a boa notícia é que no Projeto de Lei apresentado pelo executivo consta uma indicação de uso dos recursos que são devolvidos anualmente pela Câmara Municipal de Vereadores, sejam também revertidos em auxílios emergenciais. No ano de 2020, por exemplo, foi devolvido cerca R$ 1,5 milhão.

Se o valor proporcional a três meses, que daria R$ 375 mil do montante devolvido em 2020, fossem convertidos em Auxílio Emergencial Municipal, seria o suficiente para beneficiar cerca 416 famílias, que receberiam um total de R$ 900 ao final dos noventa dias.

Presidente da Câmara já fez indicação – No mesmo dia em que o prefeito noticiou a apresentação do seu Projeto de Lei que tratava da criação do Auxílio Emergencial Municipal à sua base de vereadores, o vereador e presidente da casa legislativa, Fernando Fernandes, fez a Indicação de 103/2021 de 06 de abril, que dizia: “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providenciem a propositura de uma lei que conceda algum benefício ou auxílio emergencial à população Luiseduardense, diante do momento de crise causado pelo Covid-19 (Coronavirus)”.

“Penso que este recurso que é devolvido anualmente aos cofres públicos, pela Câmara Municipal, irá atender perfeitamente à indicação feita pelo vereador Fernando Fernandes. Acredito que quando ele tomou conhecimento do projeto do prefeito, ele deve ter pensado nisso”, disse o secretário de governo, Danilo Henrique.

 

 

 

Fonte:ASCOM – Prefeitura de LEM

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