Citada por sobrepreço pelo TCE, empresa fecha contrato de R$ 41 milhões com governo da BA

O governo da Bahia firmou contrato com a Ebisa para realização de obras de modernização e de construção de complexos esportivos em municípios do estado. A empresa também realizou a reforma Teatro Municipal de Itabuna – Candinha Dória, no Litoral Sul da Bahia. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), foi identificado sobrepreço de R$1.273.431,69 na intervenção realizada no empreendimento.

Citada por sobrepreço pelo TCE, empresa fecha contrato de R$ 41 milhões com governo da BA

A informação referente ao novo vínculo firmado entre governo e Ebisa foi publicada na edição do último sábado (24) do Diário Oficial. De acordo com o documento, o contrato tem valor estimado de R$ 41.756.406,47 para o lote 1 do projeto, tocado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

De acordo com o órgão, este lote versa sobre a construção de três complexos esportivos em escolas situadas em Itaberaba, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória, e a modernização de outros quatro, em Juazeiro, Jacobina, Seabra e Macaúbas. 

Ao Bahia Notícias, a assessoria de imprensa da Conder informou que, quando se abre um processo licitatório, as empresas precisam apresentar as certidões negativas – o que foi feito pela Ebisa. Ainda segundo o órgão estadual, como, neste caso, a empresa não foi condenada pela Justiça, não pode ser excluída de nenhuma licitação pública.

A companhia ainda esclarece que, no lote 1, o empreendimento desbancou outros quatro concorrentes, que apresentaram valores maiores para realizar o projeto. A Ebisa, inclusive, participou do lote 2 do programa de modernização. Contudo, ficou em último no lugar no certame vencido pela PJ Construções, pelo valor estimado de aproximadamente R$ 30 milhões.

As modernizações dos complexos esportivos incluem instalação de quadras poliesportivas, piscinas, campos society, academias ao ar livre, arquibancadas, refeitórios e outras intervenções.

 

O RELATÓRIO DO TCE

A inauguração do teatro aconteceu em julho de 2019, e contou com a presença de autoridades políticas do estado, como o governador Rui Costa (PT), além de shows de Ivete Sangalo, da dupla Simone e Simaria e da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) (leia mais aqui). Em março de 2020, menos de oito meses após a reinauguração, uma vara cênica na lateral do palco se deslocou, fazendo parte da estrutura montada desabar durante uma formatura. Felizmente, o incidente não deixou feridos (leia mais aqui). À época, a prefeitura disse que não havia impacto estrutural.

Os técnicos do TCE se debruçaram sobre a segunda etapa da obra, tocada pela Ebisa, contratada pela prefeitura de Itabuna. Os recursos vieram de convênio firmado entre o município e o governo estadual, através da própria Conder. Segundo a companhia estadual, os investimentos foram da ordem de aproximadamente R$ 30 milhões. 

O relatório do TCE, finalizado em 13 de agosto de 2019, mas publicizado no sistema do órgão apenas em julho de 2020, também apontou indícios de que a licitação da obra foi direcionada para a Ebisa. Os auditores concluíram que a concorrência aberta pela prefeitura de Itabuna, no âmbito do convênio, não cumpriu os critérios de competitividade. Segundo técnicos do tribunal, o certame teve irregularidades como “inobservância dos procedimentos previstos na Lei de Licitações do Estado da Bahia; ausência de parcelamento do objeto; adoção de critérios exorbitantes para aferição da capacidade técnico-operacional; exigência cumulativa de índices contábeis, garantia de proposta e capital social mínimo; especificação de marca de equipamentos;  vedação à participação de empresas consorciadas sem a devida justificativa; excesso de formalismo na inabilitação de licitantes; e indícios de irregularidades e fraudes em licitações/contratos anteriores.”

Um parecer da assessoria jurídica do TCE reiterou as conclusões dos auditores, destacando que “ressobram evidências do procedimento licitatório discutido estar maculado de vícios formais e materiais”. O relatório ainda será analisada pelos conselheiros do tribunal, que decidirão quais medidas podem ser tomadas diante das conclusões dos técnicos. Vale lembrar que auditorias não têm caráter decisivo e, sim, instrutivo, ou seja, de balizar votos dos conselheiros em processos que tramitam na Corte de Contas.

À época, o BN pediu esclarecimentos à prefeitura de Itabuna sobre o assunto em duas ocasiões, mas a gestão municipal não respondeu às mensagens, tampouco se posicionou sobre os questionamentos.

Procurada nesta terça-feira (27) pela reportagem, a Ebisa também não foi encontrada para se manifestar até a publicação desta matéria em relação às citações na reportagem. 

 

 

Por Matheus Caldas

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