Empresas do setor supermercadista de Irecê são alvo de operação na manhã dessa quinta-feira (29)

Uma operação deflagrada na manhã dessa quinta-feira (29), pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca de Irecê em empresas do setor supermercadista acusadas de sonegarem mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Denominada ‘Operação Marca-Passo’, a ação cumpriu um mandado de prisão do ‘proprietário oculto’ de um Supermercado e também obteve judicialmente o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios e laranjas, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. O trabalho é resultado das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual o Ministério Público estadual faz parte, com a participação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

O objetivo da operação é coletar provas para instruir investigação que apura a prática de sonegação fiscal consistente na tática de criar empresas em nome de laranjas com o intuito de reduzir ou suprimir o ICMS devido. As investigações foram iniciadas pelo Cira em Barreiras, onde foram levantados indícios da prática de lavagem de capitais, com a investigação de constituição de empresas para tal fim, entre elas uma holding patrimonial, em nome da filha do líder do esquema criminoso.

A força-tarefa é formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular do MP (Gaesf); a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz; e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco) da SSP.

Cira

A operação é parte das ações do Cira que reúne, além do MP, da Sefaz e da SSP, a Secretaria Estadual de Administração, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado. Além de operações especiais como a ‘Marca-Passo’, as estratégias do Cira para a recuperação dos créditos sonegados envolvem a realização de oitivas com contribuintes e ajuizamento de ações penais. O Comitê possui sedes em Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.

 

Fonte: MP-BA

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