LEM: Artistas denunciam Conselho Municipal de Cultural ao Ministério Público por ilegalidades

Ednilton Novais Barreto, conhecido como Shaolin, é o atual presidente do Conselho Municipal de Cultura. Foto: reprodução da internet

A falta de clareza no processo eleitoral do Conselho de Cultura é tão absurda que o Sr. Ednilton Novais Barreto – conhecido como Shaolin e “reeleito” como presidente – foi o responsável por coordenar a eleição e apurar os votos.

O processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Luís Eduardo Magalhães (CMPC), foi denunciado ao Ministério Público estadual. Profissionais da classe, relatam violações dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Eles pedem a anulação do processo e o “acesso democrático e igualitário de toda a comunidade artística luiseduardense ao CMPC”. O promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça, Dr. Thiago Castro Praxedes recebeu a denúncia.

De acordo com os denunciantes, o Conselho não cumpriu com o que prevê o seu próprio estatuto. Além disso, coincidentemente, todos os conselheiros que já faziam parte do Conselho de Cultura foram reeleitos.

“O CMPC executou o procedimento eleitoral de maneira obscura, sem qualquer divulgação, o que mais tarde resultou com a reeleição dos conselheiros que já compunham o Conselho, todos candidatos únicos em cada seguimento”.

O regimento do Conselho previu que agentes de órgãos deliberativos do Estado da Bahia, de notória relevância cultural acompanhariam a eleição, garantindo a legalidade do processo, o que segundo os denunciantes, mais uma vez não ocorreu.

“O CMPC é comandado unicamente pelo seu presidente, o Sr. Ednilton Novais Barreto, conhecido como Shaolin, que foi consultado informalmente por vários interessados, limitando-se a informar que o Conselho não possui endereço eletrônico, número de telefone e também não possui sede fixa, aduzindo que qualquer comunicação deveria ser feita em seu e-mail pessoal. O Sr. Shaolin comandou unilateralmente todo o procedimento da eleição, e somente em 13/03/2021 publicou na página do Facebook do CMPC a relação dos supostos vencedores da eleição para conselheiros, ignorando a publicidade de todas as demais etapas previstas no cronograma de atividades”, diz trecho da representação.

Na denúncia consta ainda um relato no mínimo curioso, sobre a apuração dos votos no dia da eleição. “No dia da votação, as poucas pessoas que receberam o formulário para se candidatar como eleitores e exerceram seu direito de voto, receberam ligações do Sr. Shaolin, informando que os votos por eles proferidos seriam anulados, porque, ao entender do mesmo, tais pessoas não se enquadravam como eleitores aptos a votar. Portanto, o próprio Sr. Shaolin foi quem coordenou a eleição e realizou a apuração dos votos de cada conselheiro”.

Por fim, os artistas responsáveis pela denúncia demonstraram preocupação com a importância do Conselho, para além da representatividade da classe, mas também na gestão de recursos públicos. “A gravidade dos fatos é cristalina, agravada pelo fato que a composição do CMPC tem o poder de gerenciar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura e a distribuição de valores entre programas culturais e artistas”.

 

Fonte:ASCOM – Prefeitura de LEM

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